Economia

Sem taxar mais ricos, isenção do IR até R$ 5 mil aumenta a desigualdade em vez de reduzir

Novo estudo do Ministério da Fazenda mensura impactos para a concentração de renda do projeto que reforma o imposto

Por Juliana Elias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jun 2025, 11h45 - Publicado em 13 jun 2025, 10h57

Cédulas de cem reais — Projeto do governo propõe uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil ao mês (./VEJA)

Isentar ou reduzir o imposto das pessoas que ganham até R$ 7 mil reais, como propõe o projeto de reforma do Imposto de Renda apresentado neste ano pelo governo, mas sem aumentar a cobrança dos mais ricos, acabaria aumentando a desigualdade do país em vez reduzi-la. É o que apontaram novos dados divulgados nesta sexta-feira, 13, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda referente à proposta.

De acordo com o estudo, isso acontece pois aplicar a isenção, mas sem alterar a tributação na ponta, aumenta os benefícios para estratos médios de renda sem implicar em mudanças para quem está na base ou no topo da pirâmide. Só quando a taxação dos mais ricos é aumentada é possível alcançar uma melhora no Índice de Gini, que é o indicador que mede a concentração de renda da país e no qual o Brasil figura entre os piores do mundo.

O projeto apresentado pelo governo, e que está atualmente em discussão na Câmara, propõe isentar do IR todas as pessoas que ganham até 5 mil reais, dar um desconto aos que ganham de 5 mil reais a 7 mil reais e, na outra ponta, criar uma taxação mínima de 10% entre os que recebem mais de 100 mil reais por mês (1,2 milhão de reais ao ano). Atualmente, esse grupo, que representa 0,2% da população, paga em média menos impostos do que os demais. O projeto cria também um imposto mínimo progressivo, de 0% a 10%, para quem ganha de 50 mil a 100 mil reais (600 mil a 1,2 milhão de reais no ano).

A sobretaxação no alto, entretanto, é criticada por empresários, que reclamam da carga já alta que pagam nos negócios, e propostas alternativas que surgiram no Congresso propõem pagar a isenção com outras fontes de arrecadação que não um aumento de tributação dos mais ricos.

Os novos cálculos da Fazenda mostram que o Índice de Gini do Brasil subiria dos atuais 0,6185 para 0,6192 caso a isenção do imposto seja concedida sem mudanças na tributação dos mais ricos. Já com a criação de um imposto mínimo para os ganhos mais altos, a pontuação cai para 0,6178.

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O Gini é calculado em uma escala de 0 a 1, em que, quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país – o zero indica um cenário em que todas as pessoas da população ganham exatamente a mesma coisa e, no 1, seria o caso de 1% mais rico ficar com toda a renda do país e os outros estratos sem nada. As contas foram feitas medindo quanto cada estrato tem da renda nacional com base nos números de 2022 do mercado de trabalho do IBGE, calculado pela Pnad, e também das declarações do Imposto de Renda da Receita Federal, que englobam outros ganhos além dos salários.

“O estudo mostra que o efeito distributivo da reforma depende da tributação dos super-ricos”, disse o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, em coletiva nesta manhã. “Do ponto de vista fiscal, é até possível pensar em outras fontes de compensação, a receita pode vir de qualquer lugar. Mas se essa compensação for diferente da que propusemos, e reduzir muito a tributação dos super-ricos, a reforma pode acabar se torna regressiva, ou seja, pode aumentar a concentração em vez de reduzir.”